Parafusos de ferro ou aço de uso exclusivo automotivo devem usar o CEST 01.999.00, do segmento de autopeças, e não o CEST 10.058.00, de material de construção. Esse foi o entendimento da Sefaz de São Paulo na Resposta à Consulta Tributária 11677M2/2017, que a Mix Fiscal explicava em agosto de 2023.
O que é o parafuso e como ele é classificado
Parafusos são elementos de fixação usados na união não permanente de peças: as peças podem ser montadas e desmontadas apertando ou soltando os parafusos que as mantêm unidas. Eles se diferenciam pela forma da rosca, da cabeça, da haste e pelo tipo de acionamento. Embora sejam mais lembrados como item de construção, também são usados em veículos.
Os parafusos de ferro ou aço são classificados na NCM 7318.15.00.
O CEST de material de construção
Pelo Convênio ICMS 142/18, a NCM 7318.15.00 está vinculada ao Anexo XI, de material de construção e congêneres:
- CEST 10.058.00: parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, contrapinos ou troços, arruelas (anilhas), incluindo as de pressão, e artigos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço.
O entendimento de São Paulo para uso automotivo
Na Resposta à Consulta Tributária 11677M2/2017, a Sefaz/SP concluiu que o CEST de material de construção não pode ser usado para parafusos de uso exclusivamente automotivo. Nesse caso, o código correto está no Anexo I, de autopeças:
- CEST 01.999.00: outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos demais itens do anexo.
A resposta acrescenta um ponto importante: se a mercadoria foi concebida só para integração em veículo automotor, sem finalidade em obras de construção civil, não se aplica a ela a substituição tributária do artigo 313-Y do RICMS/2000 (material de construção). Mesmo assim, deve ser informado o CEST 01.999.00, independentemente da aplicação da substituição tributária.
Tabela resumo
| Uso do parafuso | NCM | CEST |
|---|---|---|
| Construção e uso geral | 7318.15.00 | 10.058.00 |
| Exclusivamente automotivo | 7318.15.00 | 01.999.00 |
PIS e COFINS
O parafuso é tributado normalmente de PIS e COFINS, conforme o artigo 2º da Lei nº 10.637/2002 e o artigo 2º da Lei nº 10.833/2003. Já o ICMS, por ser estadual, depende da regra de cada estado.
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