O bolinho de feijoada congelado, com mais de 20% de carnes e predominância de linguiça, é classificado na NCM 1601.00.00. Esse foi o entendimento da Receita Federal na Solução de Consulta Cosit nº 98.038, de 3 de novembro de 2022, que a Mix Fiscal explicava em agosto de 2023.
Um petisco que ganhou o país
O bolinho de feijoada é um prato típico do Rio de Janeiro e recebeu o título de Patrimônio Cultural do estado. Depois disso, passou a ser conhecido em todo o território nacional e ganhou espaço entre os petiscos e a comida de boteco. Com a expansão das vendas, inclusive na versão congelada nos supermercados, a classificação e a tributação do produto passaram a gerar dúvidas frequentes.
O que diz a Solução de Consulta Cosit 98.038/2022
A Receita Federal enquadrou o produto na posição 1601 da TIPI, com base nas Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH). A mercadoria analisada foi descrita assim:
- preparação alimentícia em formato de bolinho oval, congelada, à base de feijoada;
- recheada de linguiça triturada e couve;
- com mais de 20% de carnes, com predominância da linguiça;
- peso de 30 g por unidade, para consumo após assada ou frita;
- embalagem com 10 unidades, comercialmente chamada de “bolinho de feijoada”.
Código definido: NCM 1601.00.00.
Por que a descrição importa
A solução de consulta vale para o produto com as características descritas. O teor de carnes acima de 20% e a predominância da linguiça foram determinantes para o enquadramento na posição 1601. Um bolinho com composição diferente pode exigir nova análise, por isso vale comparar a ficha técnica do fornecedor com a descrição da consulta antes de cadastrar o item.
E o ICMS?
A tributação de ICMS pode variar de estado para estado. É importante verificar a regra do estado onde o produto é comercializado.
Fonte
Fale com a Mix Fiscal
Tem dúvidas sobre a NCM e a tributação dos congelados do seu mix? Fale com a Mix Fiscal.
