Em 1º de agosto de 2022 foi publicada a Nota Técnica 2016.003 v3.20, que anunciou mais uma alteração de NCM, a terceira daquele ano. As mudanças entraram em vigor em 1º de setembro de 2022, com inclusões e exclusões de códigos na tabela TIPI.
Datas da alteração
- Fim da vigência dos códigos excluídos: 31 de agosto de 2022.
- Início da vigência dos novos códigos: 1º de setembro de 2022.
Códigos citados na alteração
A publicação da época listou os seguintes códigos envolvidos na mudança:
- 3923.90.00, 3923.90.10 e 3923.90.90;
- 9018.39.25;
- 9403.20.00, 9403.20.10 e 9403.20.90.
Para saber exatamente quais códigos entraram e quais saíram, a referência é a própria Nota Técnica 2016.003 v3.20.
Posições da TIPI afetadas
| Posição | Descrição |
|---|---|
| 39.23 | Artigos de transporte ou de embalagem, de plástico; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes, de plástico. |
| 90.18 | Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluindo aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como aparelhos para testes visuais. |
| 94.03 | Outros móveis e suas partes. |
O risco de usar NCM fora da vigência
Quem não atualiza a NCM corre o risco de ter o PDV travado na emissão do documento fiscal, o que prejudica as vendas. Por isso, a orientação na época era aplicar as atualizações no cadastro já em 1º de setembro de 2022.
Fale com a Mix Fiscal
Alterações de NCM exigem atualização do cadastro na data de vigência. A Mix Fiscal acompanha essas mudanças e entrega os ajustes a tempo. Fale com a Mix Fiscal.
