Supermercado é obrigado a entregar a DIRBI? Não automaticamente. A obrigação de apresentar a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI) depende dos benefícios tributários que a empresa usufrui e do seu enquadramento. A atividade de supermercado, sozinha, não permite concluir que todos os estabelecimentos estão obrigados.
Este post foi publicado em março de 2025 e passou por revisão editorial em 31 de outubro de 2026, que corrigiu a periodicidade informada na versão anterior.
A DIRBI é mensal
A Instrução Normativa RFB nº 2.198/2024 prevê a apresentação mensal da DIRBI. A informação que constava antes neste artigo, de que a entrega seria bimestral, estava incorreta.
Prazo de entrega
O serviço oficial da Receita Federal informa que o prazo vai até o dia 20 do segundo mês seguinte ao período de apuração. A mesma página relaciona as hipóteses de dispensa da entrega.
Simples Nacional
Para empresas do Simples Nacional, há condições específicas, inclusive em relação à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Por isso, o supermercado optante pelo Simples precisa verificar com cuidado se está ou não dentro das hipóteses de entrega.
O que conferir com a equipe contábil
- Quais benefícios tributários usufruídos estão abrangidos pela norma e suas alterações.
- Os valores a declarar em cada competência.
- Se a empresa se enquadra em alguma hipótese de dispensa.
- O prazo de entrega de cada competência.
Penalidades
As penalidades por atraso ou omissão também dependem da hipótese legal. Elas não devem ser tratadas como uma multa única aplicável a qualquer empresa; cada caso exige análise.
Fontes
Fale com a Mix Fiscal
Saber quais benefícios o supermercado usa começa por um cadastro fiscal revisado. Fale com a Mix Fiscal.
