O ICMS não faz parte da base de cálculo do PIS e da COFINS. Foi o que decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017, no julgamento do Recurso Extraordinário 574.706. Em março de 2024, a Mix Fiscal explicou o que essa decisão significava para as empresas e como aplicar a exclusão.
O que o STF decidiu
No RE 574.706, o STF estabeleceu que o ICMS não deve compor a base de cálculo do PIS e da COFINS. O fundamento é que o ICMS é um imposto estadual e não representa faturamento nem receita da empresa: o valor apenas passa pelo caixa e é repassado ao estado.
A exclusão vale para todo o território brasileiro, independentemente do estado em que a empresa está.
Como aplicar a exclusão
Na explicação da época, o cálculo seguia três passos:
- Calcular o valor total do ICMS destacado nas notas fiscais de saída.
- Separar esse valor do faturamento bruto da empresa.
- Aplicar as alíquotas de PIS e COFINS sobre o faturamento bruto já sem o valor do ICMS.
O exemplo do Ceará
O Ceará publicou em 2023 o Decreto nº 35.395/2023 e a Instrução Normativa nº 091/2023, que orientavam os contribuintes sobre como fazer a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS para os itens enquadrados no Decreto nº 29.560/2008. Esse decreto inclui grande parte dos itens sujeitos à substituição tributária no estado.
Quem faz a apuração
A apuração mensal do PIS e da COFINS é responsabilidade da contabilidade da empresa. Em caso de dúvida sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo para os produtos do estabelecimento, o caminho é conversar com o contador responsável.
Fontes
Fale com a Mix Fiscal
A base correta do PIS e da COFINS depende de um cadastro com a tributação de cada produto bem definida. A Mix Fiscal mantém essas informações atualizadas para o seu varejo. Fale com a Mix Fiscal.
